Delegado de Polícia

Rubens Almeida Passos de Freitas

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Sobre mim

Rubens Almeida Passos de Freitas é Pós-Graduado em “Investigação, Constituição e Direito de Defesa” pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Delegado de Polícia Civil (desde 2004) em Santa Catarina.

Publicações

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Rubens Almeida Passos de Freitas

Artigo · há 9 anos

A atipicidade da contravenção penal de porte de arma branca

O art. 19 da Lei de Contravenções Penais, prevê como infração penal “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade”, sujeitando o infrator à pena de “prisão...

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Comentários

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Rubens Almeida Passos de Freitas

Comentário · há 7 anos

Estou sofrendo ameaças de ter informações íntimas (fotos/vídeos/cartas) compartilhadas. Como proceder?

Luís Fabiano C. Pansani - Borges & Pansani · há 9 anos

Acredito que o artigo 158 do CP também poderia estar configurado (extorsão) - no caso de haver alguma exigência/condição para que o material não seja divulgado. Abraço!

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Rubens Almeida Passos de Freitas

Comentário · há 9 anos

Reduziu o número de fumantes no Brasil e não foi com a criminalização do consumo

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos

Muito bom o texto. Pena que a maioria das pessoas não entendam que o direito penal deveria, sempre, ser a ultima ratio!

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Rubens Almeida Passos de Freitas

Comentário · há 13 anos

Fantoches midiáticos? Queria eu estar enganado

Eric Luiz Costa de Macedo · há 13 anos

O autor do texto equivocou-se no item 3. O Delegado tipifica a conduta sim, até mesmo para poder proceder ao indiciamento formal - não ficando o Promotor, no entanto, adstrito a esta tipificação inicial, da mesma forma que o Juiz poderá tem um entendimento diversos daquele do Promotor

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Recomendações

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C

Comentário · há 9 anos

A flagrante ilegalidade na incorporação dos autos do inquérito no processo penal

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Não sou Advogado Criminal, mas já vi muitos colegas usarem das provas colhidas na fase de inquérito para contradizer as da fase processual, inclusive quanto aos depoimentos, que podem ter contradições. É um ponto interessante muito usado para a defesa, pois creio que quanto mais elementos, mais é a gama de pontos estratégicos que o defensor pode se valer.

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Anderson Souza Daura

Comentário · há 9 anos

A flagrante ilegalidade na incorporação dos autos do inquérito no processo penal

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

A verdade daquilo que realmente aconteceu está muito mais próxima da Polícia do que da Justiça, não por uma questão somente qualitativa, mas sim por uma questão temporal, já que a Polícia atua logo após o fato e a Justiça sabe lá Deus qdo, ainda mais no júri como mencionado pelo autor... Excluir o IP do processo só irá aumentar a impunidade que já existe no país em prol de uma questão meramente ACADÊMICA e sem base empírica e distante do pragmatismo. Ademais no IP há provas que não podem se repetir... que DEVEM fazer parte do processo. TODA A PROVA É RELATIVA, inclusive aquelas do IP que são tratada como meras "informações" quando usadas para condenar, mas são reconhecidas como "provas de fato" quando usadas para arquivar o IP ou para basear decisão de absolvição sumária... Os advogados que devem se acostumar a acompanhar o cliente na DELEGACIA e não só no fórum... pois nosso sistema de repressão criminal, DE FATO, se inicia bem antes do oferecimento da denúncia.

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Paulo Roberto Gonçalves Júnior

Comentário · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Perfil Removido · há 11 anos

A analogia é fonte do Direito.. ok, mas para realizar a analogia devemos analisar todo o contexto da norma que se pretende aplicar. Isso não abre precedente nenhum, nem mesmo para uma analogia, especialmente porque a legislação específica (civil e ambiental) são claras e não possuem qualquer omissão quanto a responsabilidade civil do agente causador do dano. Para se utilizar a analogia, a legislação precisa ser omissa, conforme previsto no art. 4º da LINDB. Muita gente esta falando asneira porque não teve aula de hermenêutica..

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